Empresa de Construção Civil com serviços de Engenharia e Arquitetura  

REFLEXEQUATION LDA, Alvará nº 87665 PAR 

Apoio Técnico nas várias áreas da Engenharia e Arquitetura 
 
Levantamentos
Projeto de Arquitetura
Projetos de Especialidades
Pedidos de Informação Prévia e Licenciamentos
Pedidos de Demolições, Ampliações, Legalizações
Levantamentos de Edificado e Topografia
Diagnóstico de Patologias e Pareceres Técnicos
Orçamentação e elaboração de Cadernos de Encargos
Fiscalização e Gestão de Obras 
Coordenação de Segurança em projeto e em obra 
Acompanhamento de Higiene e Segurança no Trabalho em Obra 
Planos de Segurança e Saúde (Projeto e Desenvolvimento em obra)
Informação técnica na fase de projeto e de execução, sobre as medidas de prevenção relativas a instalações, locais, equipamentos e processos de trabalho 
Identificação e avaliação de riscos 

A Reflexequation Lda, desenvolve um conjunto de serviços especializados de consultoria nas áreas da engenharia, arquitectura e Segurança do trabalho, que visam, de forma isolada ou integrada, garantir soluções técnica e economicamente ajustadas à natureza e dimensão das necessidades das empresas.

A Reflexequation Lda,  promove ações de  informação e  formação,  com técnicos que são também, auditores de entidades certificadoras e membros das comissões técnicas.

Lei n . º 7/2009 , de 12 de Fevereiro. CÓDIGO DO TRABALHO, do Artigo 127.º alínea i) … a informação e a formação adequadas à prevenção de riscos de acidente ou doença



Obras que se podem fazer sem licença, comunicação prévia, ou seja, que não requerem projeto  Camarário.

- Obras de conservação (restauro, reparação ou limpeza);
- Obras de alteração no interior de edifícios ou suas frações que não impliquem modificações na estrutura de estabilidade, das cérceas, da forma das fachadas e da forma dos telhados ou coberturas;



Comunicação prévia da abertura do estaleiro | Decreto-Lei n.º273/2003, de 29 de Outubro (art. 15º)

1 - O dono da obra deve comunicar previamente a abertura do estaleiro ao ACT  quando for previsível que a execução da obra envolva uma das seguintes situações: 


a) Um prazo total superior a 30 dias e, em qualquer momento, a utilização simultânea de mais de 20 trabalhadores;

b) Um total de mais de 500 dias de trabalho, correspondente ao somatório dos dias de trabalho prestado por cada um dos trabalhadores. 

Esta comunicação deverá ser acompanhada de uma declaração de todos os intervenientes na obra.  A não comunicação à ACT da abertura do estaleiro é punida com uma contra-ordenação grave

A nomeação dos coordenadores de segurança e a comunicação da abertura do estaleiro não exonera o Dono de obra das suas responsabilidades em matéria de segurança.

Ex.  Um trabalhador cai numa caixa de escada que não estava protegida.  Se se provar que o Dono de obra tinha conhecimento que esta caixa de escada se encontrava naquela situação, e não tiver obrigado o empreiteiro a protegê-la, este será igualmente responsabilizado por aquele acidente.

Então para que serve o Coordenador em matéria de Segurança e Saúde em fase de Obra
  1. Apoiar o dono da obra na elaboração e actualização da comunicação prévia
  2. Para promover e coordenação da aplicação dos princípios gerais de prevenção nas opções técnicas e construtivas que vão ser utilizadas em obra; 
  3. Para zelar pelo cumprimento das obrigações que são cometidas aos empregadores e aos trabalhadores  independentes na legislação em vigor, bem como as decorrentes do Plano de Segurança e Saúde.
  4. Para propor as necessárias adaptações ao Plano de Segurança e Saúde decorrentes de eventuais  alterações ao projecto de obra.
  5. Para coordenar das actividades das empresas e dos trabalhadores independentes que intervêm no  estaleiro, tendo em vista a prevenção dos riscos profissionais.
  6. Para coordenar e controlar a aplicação correcta dos métodos de trabalho.
  7. Para promover a divulgação mútua de informação sobre riscos profissionais entre as empresas e os trabalhadores independentes que intervêm no estaleiro.

Artigo 9.º
Coordenadores de segurança 
1 - O dono da obra deve nomear um coordenador de segurança em projecto:
 a) Se o projecto da obra for elaborado por mais de um sujeito, desde que as suas opções arquitectónicas e escolhas técnicas impliquem complexidade técnica para a integração dos princípios gerais de prevenção de riscos profissionais ou os trabalhos a executar envolvam riscos especiais previstos no artigo 7.º;
 b) Se for prevista a intervenção na execução da obra de duas ou mais empresas, incluindo a entidade executante e subempreiteiros. 
2 - O dono da obra deve nomear um coordenador de segurança em obra se nela intervierem duas ou mais empresas, incluindo a entidade executante e subempreiteiros.